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DIREITO DO CONSUMIDOR 

A Montini e Ponce Advocacia atua com Direito do Consumidor para clientes em Barueri, Alphaville, São Paulo e em todo o Brasil, com atendimento presencial e virtual.

  
O escopo de trabalho do escritório nessa prática envolve:
 

  • Assessoria na implementação de recalls em todas as suas vertentes, particularmente na análise de seu cabimento, convocação e procedimentos administrativos/ judiciais decorrentes;

  • Atuação em procedimentos administrativos e relevante experiência na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor em todas as esferas da Federação;

  • Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas;

  • Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo;

  • Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados.

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