Falso Contrato de Empréstimo: Como Identificar e Se Proteger de Fraudes Financeiras

30 de jul. de 2024
7 min de leitura

Atualizado: 18 de ago.

falso contrato de empréstimo

O golpe do falso contrato de empréstimo cresceu 70% entre 2021 e 2022, com 4,9 milhões de tentativas registradas segundo a Febraban, e os números continuam aumentando. Os golpistas miram consumidores com restrições creditícias que buscam crédito fora dos bancos tradicionais. As principais bandeiras vermelhas são: exigência de pagamento antecipado (nunca realize — em operações legítimas as taxas são descontadas do valor liberado), CNPJ que não confere com os dados da Receita Federal, selos cartorários falsificados (não existe "selo digital"), e assinaturas em decalque sem validade jurídica. Ao perceber o golpe, registre imediatamente Boletim de Ocorrência e acione o Mecanismo Especial de Devolução (MED) junto ao seu banco, previsto em resolução do Banco Central.

Nos últimos meses, temos recebido muitas consultas sobre possíveis fraudes em contratos de empréstimo.

Em detrimento desta realidade, percebemos que muitos consumidores acabam caindo nestas armadilhas de falsários, subtraindo dinheiro daqueles que justamente estão em busca de empréstimo e, por razões de baixo Score bancário, protesto ou outros, acabam não conseguindo nas instituições de maior renome.

Tal fato, aliado a taxas atrativas e a necessidade financeira, fazem destes consumidores uma presa fácil para este tipo de falsários.

Atualmente a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informou em suas pesquisas que houve um aumento significativo nas tentativas de golpes financeiros. Em 2022, foram registradas 4,9 milhões de tentativas de golpes. Isso representa um aumento de 70% em relação a 2021, quando foram registradas 2,9 milhões de tentativas.

As queixas relacionadas a fraudes financeiras aumentaram 165% no primeiro semestre de 2022 em comparação com o mesmo período de 2021.

De acordo com o Relatório de Crimes Cibernéticos da Axur, empresa especializada em segurança digital, em 2022, houve um aumento de 48% nos golpes de phishing (que incluem falsos empréstimos) em comparação com 2021.

Ainda não houve uma divulgação publica de dados até a presente data de 2023 e 2024.

Estes números tendem a aumentar a cada ano.

Este artigo busca esclarecer as principais questões relacionadas a essas fraudes, destacando os sinais de alerta e as medidas que os consumidores podem tomar para se proteger.

Verificação do CNPJ

Um dos primeiros passos ao analisar um contrato de empréstimo é verificar a autenticidade do CNPJ da instituição financeira. Informações de endereço e número devem ser confirmadas em fontes oficiais, como o site da Receita Federal (https://www.receita.fazenda.gov.br). As informações devem coincidir ao CNPJ.

Verificação de telefone e email

Procure pelo site oficial da instituição, telefone ou e-mail (diferente do contrato ou contato que recebeu da instituição) para verificar se de fato existe a instituição e o contrato de empréstimo, assim como os supostos contatos com a instituição.

Cláusulas Contratuais

Preste atenção especial às cláusulas contratuais. Informações falsas, como a cobrança de impostos não aplicáveis a operações financeiras, podem indicar tentativa de fraude. Em contratos de empréstimo, os impostos que geralmente incidem são o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O ICMS, por exemplo, não se aplica a operações financeiras. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito à informação clara e precisa sobre produtos e serviços. Para uma análise detalhada, é essencial consultar um advogado especializado.

Protocolo e Registro do Contrato

Quando possível, verifique se o contrato da instituição está devidamente registrado em órgãos competentes. No caso de contratos sociais de empresas, você pode consultar a Junta Comercial do seu estado. Exemplos de sites para verificação incluem:

https://www.jucesp.sp.gov.br – São Paulo

http://www.jucerja.rj.gov.br – Rio de Janeiro

Para registros em cartórios, você pode verificar a autenticidade dos documentos no site do cartório correspondente ou em plataformas como:

https://centraisdecartorios.com.br/registro-de-pessoas-juridicas/

Selos Cartorários

Notamos com muita frequência que são enviados aos consumidores documentos com supostos selos de cartório ou do tribunal. A presença de selos cartorários falsificados é um indicativo de irregularidade. Para verificar a validade de um selo, observe se ele possui o código do Tribunal de Justiça do seu estado e se parece ser uma inserção digital ou uma imagem. Selos legítimos geralmente têm características de segurança, como hologramas ou marcas d'água. Atualmente não existe “selo digital”, no máximo o selo eletrônico, sendo possível verificar a sua autenticidade junto ao site do tribunal da sua região. Os selos físicos SEMPRE podem ser verificados junto ao site do tribunal de sua região. Em caso de dúvida, consulte o cartório responsável pelo suposto selo – se houver essa possibilidade.

imagem de um selo eletrônico em um documento oficial

Imagem composta de 3 selos cartorários da SEFAZ-SP

Imagem de um documento com uma ampliação de um selo oficial

Assinatura

Tenha atenção a assinaturas digitais ou decalques de assinaturas, uma vez que não correspondem à assinatura real do signatário, devendo haver um alerta.

Figura sombria manipula homem sorridente com contrato de empréstimo; placas dizem juros abusivos, taxas atrativas, crédito fácil.

Na maior parte das vezes, as assinaturas são físicas e reconhecidas firmas em cartório, conjuntamente com o envio do documento via correios. Agora quando forem digitais, o consumidor será convidado a assinar em plataforma externa de assinatura (sempre verifique se trata-se de um site conhecido, se não houver muitas informações, desconfie). Lembre-se, assinaturas que parecem decalques, ou seja, como se fossem em papel, não têm validade em instrumentos bancários.

Pagamentos Antecipados

Nunca realize pagamentos antecipados ao contratar um empréstimo. Em operações de crédito legítimas, as taxas e custos são geralmente descontados do valor liberado. Se uma instituição financeira solicitar pagamento antecipado, desconfie imediatamente.

O Que Fazer ao Perceber que Caiu em um Golpe

Registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.)

Se você percebeu que foi vítima de um golpe financeiro, registre um Boletim de Ocorrência imediatamente. Relate detalhadamente o ocorrido e apresente todas as provas coletadas. O registro do B.O. é fundamental para iniciar a investigação criminal. Após registrar o B.O., é necessário representar criminalmente para que as autoridades tomem providências.

Ainda, o B.O. é primordial para caso tentem usar seus documentos e dados enviados para abrir contas, solicitar linhas de telefone entre outros. Tendo o B.O. se gera prova anterior para a proteção jurídica.

Contatar a Instituição Financeira do Pagamento

Informe a situação à instituição financeira que você utilizou para realizar o pagamento, como seu banco, e solicite o bloqueio do pagamento realizado, utilizando o Mecanismo Especial de Devolução (MED), previsto na Resolução do Banco Central.

Buscando Reparação

Representação Criminal

Procure um advogado para auxiliar na representação criminal contra os envolvidos no golpe.

Ação de Ressarcimento

Se não conseguir recuperar o dinheiro por meio do banco, busque o ressarcimento do valor pago por meio de ação judicial, com a ajuda de um advogado especializado em investigação patrimonial. O Código de Defesa do Consumidor garante a reparação por danos materiais e morais em caso de práticas abusivas.

Dicas para Evitar Fraudes

Desconfie de Ofertas de Crédito Muito Vantajosas: Taxas de juros muito baixas ou facilidades excessivas podem ser um sinal de alerta.

Nunca Realize Pagamentos Antecipados: Em operações de crédito legítimas, as taxas e custos são geralmente descontados do valor liberado.

Verifique a Idoneidade da Instituição Financeira: Consulte o Banco Central (https://www.bcb.gov.br) e órgãos de defesa do consumidor como https://www.procon.sp.gov.br e https://www.idec.org.br para verificar a reputação da empresa.

Exija Contrato Formal e Leia Atentamente Todas as Cláusulas: Certifique-se de compreender todas as condições antes de assinar qualquer documento.

Atenção aos Mecanismos de Assinatura: As assinaturas para serem válidas precisam ser realizadas por certificado digital, sistema eletrônico de biometria ou presencial com reconhecimento de firma. Assinaturas que parecem decalques, ou seja, como se fossem em papel, não têm validade em instrumentos bancários.

Conclusão

A crescente incidência de fraudes em contratos de empréstimo destaca a importância de verificar a autenticidade de documentos financeiros. A prevenção e a educação são fundamentais para evitar fraudes e proteger os direitos dos consumidores. Fique atento aos sinais de alerta e tome as medidas necessárias para garantir a segurança de suas operações financeiras. Ao perceber qualquer divergência, consulte um advogado antes de assinar ou passar mais informações.

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Perguntas Frequentes

P: O que é o golpe do falso contrato de empréstimo?

R: É uma fraude em que criminosos se passam por instituições financeiras, oferecem empréstimos com taxas atrativas e exigem pagamentos antecipados (supostas taxas, impostos ou seguros) que nunca existem em operações legítimas. A vítima paga e nunca recebe o crédito.

P: Quais os principais sinais de que um contrato de empréstimo é falso?

R: (1) Exigência de pagamento antecipado; (2) CNPJ que não confere com a Receita Federal; (3) Cláusulas com impostos indevidos (ICMS em vez de IOF); (4) Selos cartorários falsificados ou "digitais"; (5) Assinaturas em decalque, sem certificado digital ou reconhecimento de firma; (6) Contato apenas por WhatsApp ou e-mail, sem telefone ou endereço físico verificável.

P: O que fazer imediatamente após cair no golpe?

R: (1) Registre Boletim de Ocorrência (B.O.) — é fundamental para prova de anterioridade; (2) Contate seu banco e solicite o bloqueio via Mecanismo Especial de Devolução (MED), previsto em resolução do Banco Central; (3) Procure um advogado para representação criminal e ação de ressarcimento.

P: Pagamentos antecipados são sempre ilegais?

R: Sim, em operações de crédito legítimas as taxas e custos são descontados do valor liberado ao tomador, nunca cobrados antecipadamente. Se a instituição solicitar depósito prévio para liberar o empréstimo, é golpe.

P: Como verificar se uma instituição financeira é idônea?

R: Consulte o CNPJ no site da Receita Federal, verifique se a instituição consta no site do Banco Central (bcb.gov.br) e pesquise a reputação no Procon e no IDEC. Desconfie de instituições que só atendem por WhatsApp ou aplicativos de mensagem.

P: Qual a diferença entre assinatura digital válida e decalque?

R: Assinaturas digitais válidas são realizadas por certificado digital (ICP-Brasil), sistema eletrônico com biometria ou presencialmente com reconhecimento de firma em cartório. Assinaturas que parecem decalques ou colagens em imagem não têm validade jurídica em instrumentos bancários.

Dr. Nelson Alexander Schepis Montini (OAB/SP 316.892) — Perito Judicial e Extra Judicial | Annie Santos Ponce Montini (OAB/SP 360.523) — Montini e Ponce Sociedade de Advogados (OAB/SP 44275) — montinieponceadvocacia.com.br